Exame Admissional
Realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento.
Exame Periódico
Realizado anualmente na empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.
Retorno ao Trabalho
Retorno ao trabalho é realizado quando o funcionário ficar afastado do trabalho por mais de trinta dias, exeto férias
Exame Demissional
Realizado na demissão, visa documentar as condições de saúde do funcionário neste momento. É necessário para que futuramente não alegue que foi demitido com problemas de saúde, causados pelo seu trabalho.
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
A Norma Regulamentadora (NR) – 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os Empregadores e Instituições que admitam trabalhadores como empregados.
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos trabalhadores, sendo a sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas das empresas no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulados com o dispostos nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto de trabalhadores, produzindo segurança tanto para o trabalhador como para o empresário. Possui caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Será planejado e implantado com base nos riscos da empresa, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.
Após ter sido realizado o estudo “In loco” dos setores, locais e cargos, serão estabelecidos os procedimentos iniciais e realizados os exames clínicos e complementares dos trabalhadores. Todos os procedimentos serão notificados, gerando relatórios periódicos de importância comprovatória dos benefícios à empresa e aos trabalhadores.
LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)
Esse tipo de Laudo Técnico tem por finalidade atender às exigências previstas nas Ordens de Serviços e Instruções Normativas oriundas do Instituto Nacional do Segura Social, órgão do Ministério da Previdência e Assistente Social.
A elaboração do LTCAT respeita a seguinte estrutura:
I – dados da empresa;
II – setor de trabalho, descrição dos locais e dos serviços realizados em cada setor, com pormenorização do ambiente de trabalho e das funções, passo a passo, desenvolvidas pelo segurado;
III – condições ambientais do local de trabalho;
IV – registro dos agentes nocivos, concentração, intensidade, tempo de exposição e metodologias utilizadas, conforme o caso;
Ex: Ruído – medição utilizando equipamento Decibelímetro
Calor – medição utilizando equipamento Termômetro de Globo (IBUTG)
V – em se tratando de agentes químicos, informado o nome comercial do produto, com descrição da substância ativa de cada produto utilizado no processo;
VII – informação sobre a existência e aplicação efetiva de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ou Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), que neutralizem ou atenuem os efeitos da nocividade dos agentes em relação aos limites de tolerância estabelecidos.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdencíario)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo período em que este exerceu suas atividades.
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerando para fins de aposentadoria especial.
PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria de Construção)
O documento estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na indústria da Construção.
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos na Norma Regulamentadora nº 18 e outras disposições complementares de segurança.
Laudos Técnicos
1) Laudo Técnico de Inspeção de Atividades e Operações Insalubres e Perigosas.
A elaboração desse tipo de Laudo tem como finalidade atender às exigências da Norma Regulamentadora nº 15, que trata das atividades e operações insalubres e, da Norma Regulamentadora nº 16, que trata das atividades e operações perigosas, para caracterização da insalubridade e/ou periculosidade previstas respectivamente nos artigos 189 e 193 da Lei n. 6.514, de 22.12.77.
Avaliações Ambientais – Laudos de Insalubridade e Periculosidade
Os Laudos são realizados de acordo com as orientações das Normas Regulamentadoras específicas de cada um, seguindo, principalmente, o Cronograma do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA que possui propriedade informativa e preventiva.
Cada Laudo possui características especificas com importância na apresentação detalhada do produto estudado, qualificando e quantificando-o, fixando condições ideais de trabalho nos setores da empresa.
Relacionamos abaixo alguns Laudos:
* Ambiental
* Elétrico
* Operações perigosas
* Máquinas e equipamentos
* Compressor
* Ruído
* Iluminação
* Ergonômico.
Terceirização de Ambulatório Médico nas Empresas Gestão de Riscos em LER/DORT
LER ao conjunto de doenças causadas por esforço repetitivo. A LER envolve tenossinovite, tendenite, bursite e outras doenças. A LER também é conhecida como lesão por trauma cumulativo.
Muitos estudiosos e instituições já preferem chamar as LER de DORT - doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. AS LER/DORT podem ser causadas por esforço repetitivo devido a má postura, stress ou trabalho excessivo.
Treinamento em Segurança do Trabalho CIPA(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Indicação de EPI e EPC
O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la regular funcionamento as empresa privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
EPI/EPC (Equipamentos de Proteção Individual/Coletiva)
É todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador.
Módulo Jurídico
Atuamos como Assistente Técnico em todas as fases processuais, da contestação da Inicial, da formulação de quesitos e impugnações de laudos até os recursos a instâncias superiores:
1. Assistir ao Departamento Jurídico fornecendo subsídios técnicos em insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais e acidente de trabalho para elaboração de defesa e contestação da Inicial;
2. Formular quesitos de forma objetiva, individualizada em cada Inicial, de forma a direcionar as respostas do perito de acordo com a estratégia de defesa;
3. Avaliar as qualificações técnicas do perito do Juízo para evitar sub-laudos ou laudos direcionados, impugnando o perito quando se fizer necessário;
4. Acompanhar a avaliação e/ou exame pericial quando se fizer necessário;
5. Apresentar Parecer Técnico pertinente ao processo e ao laudo pericial;
6. Fornecer subsídios técnicos para a contestação de laudo pericial conforme Normas Técnicas e Legislação específica;
7. Assistir ao Departamento Jurídico fornecendo parecer técnico médico sobre acordos e condenações;
8. Assistir ao Departamento Jurídico fornecendo subsídios técnicos para a elaboração de recursos.
Módulo Previdenciário
Atuamos como Assistente Técnico junto ao Departamento Pessoal para estabelecer estratégias de interação com a Previdência Social, reconhecer e antecipar patologias com CIDs críticos relacionados ao NTEP que possam aumentar o passivo trabalhista:
1. Assistir ao Departamento Pessoal fornecendo subsídios técnicos em doenças ocupacionais e acidente de trabalho para elaboração de estratégias de encaminhamento ao INSS visando o maior enquadramento possível no Auxílio Doença Previdenciário, sem nexo ocupacional;
2. Realizar consultoria relacionada ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), antecipando e reconhecendo os CIDs críticos ao CNAE
da empresa, evitando o reconhecimento compulsório das patologias pelo INSS e, desta forma, reduzindo o passivo trabalhista futuro e a alíquota do FAP;
3. Implantar sistema de Gestão de Saúde em CIDs críticos, reconhecer com antecedência os casos com Nexo Epidemiológico e desenvolver estratégias de controle;
4. Estabelecer estratégia de interação junto ao INSS para a redução dos benefícios ativos de Auxílio Doença Acidentário, reduzindo o passivo trabalhista futuro;
5. Assistir ao Departamento Pessoal na elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
6. Implantar controle de absenteísmo e validação de atestados médicos.
Módulo Saúde Ocupacional
Atuamos como Médico do Trabalho e Consultor Técnico na Gestão de Saúde Ocupacional conforme exigências legais:
1. Auditar e criar estratégia de regularização de todos os prontuários médicos de forma padronizada, de acordo com as obrigações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras e na Legislação Trabalhista;
2. Criar modelos de prontuários que atendam as Normas Regulamentadoras e a Legislação Trabalhista, implantar sistema de alimentação correta dos prontuários dos colaboradores e seu devido seguimento e guarda;
3. Avaliar e/ou criar PCMSO da empresa verificando sua eficiência e eficácia, priorizando a solicitação exames complementares conforme NR-15, evitando a realização de exames desnecessários (como exemplo: glicemia, lipidograma e parasitológico de fezes sem a menor necessidade), otimizando o custo dos exames ocupacionais (admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho);
4. Criar rotina de solicitação de exames complementares relacionados ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e seus CIDs críticos para fornecer subsídios ao Departamento Jurídico na elaboração de defesas;
5. Diminuir absenteísmo e a “cultura” de atestados médicos através do controle específico, identificando colaboradores e CIDs;
6. Integrar ações entre Departamento Médico e o Departamento Pessoal através de rotinas conjuntas;
7. Elaborar sistema de Gestão de Saúde Ocupacional (OHSAS 18.001) voltado às necessidades da empresa, criando rotinas e PDCAs em todos os níveis de atendimento e registro de dados de acordo com a Legislação, confeccionar manual específico e relatórios gerenciais periódicos;
8. Coordenar a implantação de um Comitê de Ergonomia para atuar preventivamente, evidenciando e documentando as ações propostas.
8. Atuar de forma a prevenir o aparecimento de doenças ocupacionais e não-ocupacionais, estimulando a adoção de medidas conservadoras e hábitos saudáveis.
Módulo Segurança Ocupacional
Atuamos como Consultor Técnico na Gestão de Segurança do Trabalho conforme exigências legais:
1. Reconhecer qualitativamente os riscos e agentes de risco à Saúde e Segurança do Trabalho da empresa de acordo com as obrigações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras e na Legislação Trabalhista;
2. Estabelecer ações de avaliação quantitativa, antecipação e controle dos riscos existentes conforme as obrigações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras e na Legislação Trabalhista;
3. Criar modelos de prontuários de segurança que atendam as Normas Regulamentadoras e a Legislação Trabalhista, que relacionem os EPIs fornecidos, os cursos realizados, os acidentes sofridos e implantar sistema de alimentação correta dos registros dos colaboradores e seu devido seguimento e guarda;
4. Implantar programas de controle específico conforme as obrigações previstas nas Normas Regulamentadoras, como exemplo: Programa de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Proteção Respiratória (PPR);
5. Avaliar EPC e EPIs;
6. Implantar ou verificar adequação do Programa de Ergonomia e os postos de trabalho da empresa – conforme Normas Regulamentadoras;
7. Avaliar cumprimento do PPRA, conforme Normas Regulamentadoras, evitando ações trabalhistas por Responsabilidade Solidária;
8. Elaborar laudos de Insalubridade e Periculosidade que se fizerem necessários;
9. Elaborar sistema de Gestão de Segurança do Trabalho (OHSAS 18.001) voltado às necessidades da empresa, criando rotinas e PDCAs em todos os níveis de segurança e registro de dados de acordo com a Legislação, confeccionar manual específico e relatórios gerenciais periódicos.
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